MPF emite recomendação a quatro ministérios e ao Ibama sobre licenciamento de obras em terras indígenas e quilombolas
Publicado em: Combate Racismo Ambiental
Fonte: Ministério Público Federal (MPF)
Foto: Combate Racismo Ambiental
5 de abril de 2016
MPF emite recomendação a quatro ministérios e ao Ibama sobre licenciamento de obras em terras indígenas e quilombolas
Documento recomenda estabelecer possibilidade de suspensão de licenciamento em caso de ausência de manifestação de órgãos competentes