Land Library
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This Case Study looks at the implementation of the Vacant, Fallow and Virgin Lands Management Law (VFV Law) in seven villages in Sagaing Region, to assess the practices on the ground and how the law impacts the land tenure security of smallholder farmers.
The African Land Policy Centre (ALPC) has put in place a number of mechanisms for land policy development and implementation including establishing or reinforcing existing platforms, generating knowledge and developing capacity.
The present document is one of the background papers for the fourth session of the Africa regional forum on sustainable development, which is being held in preparation for the 2018 high-level political forum on sustainable development, to be held in New York from 9 to 18 July 2018.
Land and the New Urban Agenda - Briefing Note for POLICY MAKERS
LAND AND THE NEW URBAN AGENDA Land underpins all the key aspects of the NEW URBAN AGENDA because it is a key driver for inclusive and sustainable urban development
O ano de 2014 nos deixou a sensação inequívoca de que não será facilmente esquecido.
Este Guia, produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, sintetiza o que as normas internacionais determinam sobre remoções involuntárias decorrentes de projetos públicos e privados de infraestrutura e urbanização.
Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do império
Cartilha Querem nos despejar. E agora?