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Foto: UNWomen/Flickr (CC BY-NC-ND 2.0)
Um dos principais aspectos do quadro legal moçambicano de terras é que os cidadãos Moçambicanos podem adquirir direitos de posse por herança, por ocupação pacífica ou por canais costumeiros.
Este documento informativo é baseado nos resultados e lições aprendidas em projectos realizados recentemente em Moçambique, financiados pelo programa LEGEND do DFID, nas análises mais amplas conduzidas por esse programa, e no conhecimento e experiência prática dos autores.
A região Nordeste do Tocantins, antes de ser polo agrícola do agronegócio, éacima de tudo, uma região de territórios indígenas e comunidades tradicionais.
A comunidade de Pilões tem origem a partir de uma ocupação realizada por 25 famílias numa propriedade de 780,4625 hectares, situada na região de Jacobina, noroeste da Bahia, extremo Norte da Chapada Diamantina.
O ano de 2014 nos deixou a sensação inequívoca de que não será facilmente esquecido.
Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do império
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal, instituí mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e