Land Library Search
Through our robust search engine, you can search for any item of the over 73,000 highly curated resources in the Land Library.
If you would like to find an overview of what is possible, feel free to peruse the Search Guide.
/ library resources
Showing items 1 through 9 of 17.
Currently Tanzania faces numerous challenges regarding Land Registration Procedure in Tanzania as reflected in land owners perceptions on the procedure, especially in rural areas. This makes the need to improve the procedure compelling.
The current Regulation governs Petroleum Operations pursuant to Law n° 21/2014, of 18 August, and establishes the rules for awarding rights to perform the respective activity, with a view to securing that Petroleum Operations , and any infrastructure belonging or held by the ri
This project is to support in the development of the legal framework for the LNG projects
Mozambique currently has one of the highest rates of land concessions throughout Africa.
Desde meados de 2013, temos assistido a confrontações militares que, de novo, opõem os protagonistas da guerra civil terminada em 1992.
Com o frenesim da indústria extractiva em Moçambique, ficou instalada a percepção generalizada de que, tirando as empresas extractivas, todas as outras
Um clima de agitação, ansiedade e incerteza, suscepơvel de levar a sérias tensões sociais, tem estado a crescer junto das comunidades do Distrito de Palma, nomeadamente da Vila-Sede e povoações circunvizinhas.
Objectives of the study:
• Assist in the interpretation of Mozambique’s current legal framework in the context of LNG projects
• Provide a basis for informed discussion and negotiation between stakeholders and the public in general
Os objectivos específicos deste projecto consistem na assistência à interpretação do actual enquadramento legislativo de Moçambique (no contexto de projectos de GNL) e no apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que permita aos projectos de GNL desenvolverem se assegurand