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Cartilha Querem nos despejar. E agora?
A Regularização Fundiária das Terras da União parte do princípio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou pública. Porém, esse preceito constitucional não está de todo consolidado.
Se você abriu esta cartilha é porque luta, acredita e se organiza. Onde você estiver, com que você trabalhar, seja na escola, na associação, no conselho, no sindicato, debaixo de um pé de manga, na beira de um rio, no agito da cidade. Seja bem vindo!
O projeto nacional "Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas nas metrópoles brasileiras", coordenado pelo INCT Observatório das Metrópoles, teve como objetivo ampliar o espectro analítico sobre as transformações físico-territoriais, socioeconômicas, ambientais e si
Historicamente a realidade fundiária brasileira, quer rural quer urbana, foi marcada pela existência de regulação formal, mas não aplicada integralmente, fazendo com que as regras do acesso  terra sejam bastante frágeis e incipientes.
Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos.
É com grande satisfação que o Ministério das Cidades, em seu esforço contínuo para disseminar e implementar a Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana, apresenta a terceira edição da publicação "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: Como aplicar a Lei nº 11.977/2009?".
Esse material tem como objetivo apoiar a realização de atividades de formação sobre a cidade, o desenvolvimento e a gestão democrática, sob a perspectiva dos direitos humanos com o objetivo de fortalecer comunidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que lutam por cidades mais
O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social Cendhec é uma Organização Não-Governamental e constitui-se em um centro de promoção e defesa dos direitos humanos, tendo como eixo de suas ações a defesa jurídica - social de crianças e adolescentes, bem como do direito  moradia da p
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