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Com seu processo de urbanização virtualmente concluído, muitas cidades latino-americanas têm respondido cada vez mais ao desafio de superar o legado de décadas de exclusão social.
Lei 13465 de 11 de Julho de 2017
Lei No. 11977 de 7 de Julho de 2009
Lei No. 6.766 de 19 de Dezembro de 1979
Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do império
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal, instituí mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e
A pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos, Projeto BRA/05/036 Fortalecimento da Justiça Brasileira Convocação 01/12 resulta no presente relatório que tem como núcleo aprofundar o tema dos conflitos fundiários urbanos sob a perspectiva da identificação, mapeame
The constitution was drafted and promulgated by a National Constituent Assembly.
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