Achieving Sustainable Development Goal 2 (SDG 2), Zero Hunger, by 2030 is in jeopardy due to slowing and unequal economic growth, climate shocks, the COVID-19 pandemic, conflict, lackluster efforts toward investing in food system sustainability and agricultural productivity growth, and persistent

A publicação é composta por coletâneas de decisões relativas ao direito de consulta livre, prévia e informada obtida junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões do país, bem como em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte