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A video showing how Lutheran World Federation is working with rural communities, village chiefs, local and national administration to raise awareness and to support people in claiming their legal rights in a context in which a land law was passed to protect small-scale farmers and rural communiti
Brief highlights key attributes of national constitutions, laws, and regulations that play a fundamental role in protecting indigenous and rural women’s rights to community forests and other community lands.
Gives an overview on how to consider gender aspects in projects and programmes addressing land rights. Covers land policy, land legislation, implementation of land laws, enforcement, land administration, example of indicators.
Land and the New Urban Agenda - Briefing Note for POLICY MAKERS
LAND AND THE NEW URBAN AGENDA Land underpins all the key aspects of the NEW URBAN AGENDA because it is a key driver for inclusive and sustainable urban development
O ano de 2014 nos deixou a sensação inequívoca de que não será facilmente esquecido.
Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do império
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal, instituí mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e
SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE VIVENDA POPULAR Estatuto da Cidade (2001) Do Projeto Moradia ao governo Lula Princípios da Nova Política Nacional de Habitação Objetivos gerais da PNH Estratégias da PNH Processo de implementação da PNH O que é o PlanHab Como o PlanHab foi elaborado Contextualização