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Os conflitos fundiários urbanos no Brasil: estratégias de luta contra os despejos e empoderamentos a partir da teoria crítica dos direitos humanos.
Resumo Após uma década da aprovação do Estatuto da Cidade - marco regulatório da política urbana no Brasil inserido no ¢mbito das reformas políticas e jurídicas anunciadas pela Constituinte de 1988 - cabe debater se, onde, quando e de que forma este tem sido implementado no país.
Políticas de suelo urbano contiene 53 artículos seleccionados de Land Lines, la revista trimestral que reporta sobre los programas educativos, investigaciones y publicaciones del Instituto Lincoln.
Definir políticas de suelo es un gran desafío para los administradores urbanos de América Latina.
The NAP 2013 aims at addressing challenges that continue to hinder the development of the agricultural sector; these include low productivity; over dependence on rain-fed agriculture; inadequate agriculture support services; poor infrastructure; weak agro-industries; low quality of agricultu
An Act to provide the establishment of the National Irrigation Commission; to provide for the development,operation and maintenance of irrigation and drainage systems; to provide for effective implementation of the National Irrigation Policy, the National Irrigation Development Strategy and to pr
This report presents findings from the first agricultural policy review conducted by the Monitoring African Food and Agricultural Policies (MAFAP) project in the United Republic of Tanzania. The report reviews key economic issues and the main policy decisions affecting the agricultural sector.
A pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos, Projeto BRA/05/036 Fortalecimento da Justiça Brasileira Convocação 01/12 resulta no presente relatório que tem como núcleo aprofundar o tema dos conflitos fundiários urbanos sob a perspectiva da identificação, mapeame
Resumo Observa-se atualmente o revigoramento dos debates sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua utilização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares.