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SUMILLA: Regula los lineamientos para garantizar el acceso a la información pública. RESUMEN: Ley es de orden público e interés social.
A Regularização Fundiária das Terras da União parte do princípio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou pública. Porém, esse preceito constitucional não está de todo consolidado.
Mounting exclusionary forces have made the task of achieving equity in urban land delivery more elusive than it has ever been.
Esta publicação apresenta os resultados da pesquisa Observatório do Uso do Solo e da Gestão Fundiária do Centro de São Paulo, realizada pelo Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos LABHAB da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, com o apoio do Linco
SUMILLA: Requisitos, lineamientos y procesos que deberán seguir los Notarios en ele ejercicio de su función.
Este artigo procura contribuir para o debate em torno da trajetória recente do planejamento territorial no Brasil, foco desta publicação.
O conhecimento do funcionamento do mercado, em uma determinada cidade ou região, se traduz num importante instrumento de planejamento urbano.