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Property rights economically empower women by creating opportunities for earning income, securing their place in the community and ensuring their livelihoods. When women are economically empowered, it spurs development for their families and communities.
Com seu processo de urbanização virtualmente concluído, muitas cidades latino-americanas têm respondido cada vez mais ao desafio de superar o legado de décadas de exclusão social.
A política de Gestão do Patrimônio da União foi delineada a partir de uma reflexão coletiva formulada pelo Grupo Interministerial de Trabalho sobre Gestão do Patrimônio da União - GTI, instituído pelo Decreto de 11 de setembro de 2003.
Artigo apresentado no Si CWB 2010 SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CURITIBA ATELIÊS DE PROJETO URBANO RESUMO Dentro da conjuntura de consolidação da agenda política, institucional e legal da reforma urbana que temos assistido nos dias atuais, a Secretaria do Patrimônio da União SPU tem imprim
Cartilha Como produzir moradia bem localizada com os recursos do programa Minha casa minha vida? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade! Organização de Raquel Rolnik, textos de Raphael Bischof, Danielle Klintowitz e Joyce Reis. Brasília : Ministério das Cidades, 2010. 132 p.
The purpose of the present Act is the economic and expedient use of the soil; the protection and care of the environment and, in particular the conservation or reinstatement of the sustainable purity of the air, water and soil, as well as the avoidance of noise; the conservation or reinstatement
The present Act provides for the orderly carrying out of professional land surveying in the Province of Nova Scotia.
THE MINES AND MINERALS ACT, 2009
ARRANGEMENT OF SECTIONS
Transforming a pluralistic tenure system into unified statutory rights has been a major objective of the development of property law in many developing countries.