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This report on Brazil forms part of a study of law and land tenure in four Latin American countries. The study also includes a much broader regional overview covering land tenure throughout Latin America.
This paper addresses the serious problems involving land regulation in Brazil and stresses the urgentneed to solve the country's agrarian issues.
Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos Fatores geradores dos conflitos fundiários urbanos Passivo da desigualdade social das cidades brasileiras Prevenção de conflitos fundiários urbanos Mediação de conflitos fundiários urbanos Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos na
Plataforma colaborativa Observatório de Remoções Famílias identificadas em São Paulo, Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema Categorias: Ameaças, remoções, remoções parciais Motivos de ameaças e remoções decisões judiciais em ações de reintegração de posse por foros regionais decisões judiciai
A busca pela recuperação de valorizações Quando a ampliação e a reforma de uma cidade são bem estudadas, para atender a uma necessidade social , deve-se levar em conta que projetos (de urbanização) são uma fonte de riqueza e que os principais beneficiários são os proprietários.
Quando a ampliação e a reforma de uma cidade são bem estudadas, para atender a uma necessidade social , deve-se levar em conta que projetos (de urbanização) são uma fonte de riqueza e que os principais beneficiários são os proprietários.
This report synthesizes and discusses the findings of a series of self-assessments of the land governance1 situation in Brazil conducted entirely by knowledgeable Brazilians using a standardized indicator-based diagnostic assessment instrument. The findings, therefore, represent the per
Como podemos pensar o direito se o sistema jurídico não objetiva resolver os conflitos, se é um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolvêas? Neste ensaio, revelarei o poder de uma tradição desestabilizadora: o sistema jurídico brasileiro não objetiva nem resolver os confl
Portugués Uma das questões mais sensíveis  justa distribuição dos encargos e benefícios decorrentes do plano urbanístico está diretamente relacionada  decisiva participação do Estado na formação do valor solo urbano, destacando-se os investimentos públicos em infraestruturas e equip
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