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Esta publicação apresenta os resultados da pesquisa Observatório do Uso do Solo e da Gestão Fundiária do Centro de São Paulo, realizada pelo Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos LABHAB da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, com o apoio do Linco
A Regularização Fundiária das Terras da União parte do princípio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou pública. Porém, esse preceito constitucional não está de todo consolidado.
Este artigo procura contribuir para o debate em torno da trajetória recente do planejamento territorial no Brasil, foco desta publicação.
O conhecimento do funcionamento do mercado, em uma determinada cidade ou região, se traduz num importante instrumento de planejamento urbano.
SUMILLA: Requisitos, lineamientos y procesos que deberán seguir los Notarios en ele ejercicio de su función.
SUMILLA: Regula los lineamientos para garantizar el acceso a la información pública. RESUMEN: Ley es de orden público e interés social.
This Resource book is a wealthy compilation of articles with succinct discussions on the issues of the poor around access to land and other common property resources.
An Act to provide for preservation, protection, regulation, acquisition, and maintenance of Hill land and other ecological sites of the State and more specifically within the jurisdiction of the Guwahati Municipal Corporation and for matters connected therewith or incidental th
The study is based on the premise that it is important for women to have effective rights in land and it studies the land rights of women in Tripura, a state in north-east India.
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