As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacionall visam promover a segurança do direito de posse, garantir o acesso equitativo à terra, pescas e florestas como um meio para erradicar a fome e a pobreza, apoiar o desenvolvimento sustentável e melhorar o meio ambiente. As orientações foram oficialmente aprovadas pelo Comité de Segurança Alimentar Mundial, em 11 de maio de 2012.
(translated from: https://www.fao.org/nr/tenure/voluntary-guidelines/es/)
.............
The Voluntary Guidelines on Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the context of National Food Security aim to promote security of tenure rights, ensure equitable access to land, fisheries and forests as a means to eradicate hunger and poverty, support sustainable development and improve the environment. The Guidelines were officially endorsed by the Committee on World Food Security on May 11, 2012.
Authors and Publishers
The Food and Agriculture Organization of the United Nations leads international efforts to defeat hunger. Serving both developed and developing countries, FAO acts as a neutral forum where all nations meet as equals to negotiate agreements and debate policy. FAO is also a source of knowledge and information.
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil